| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 30/10/2024 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA |
| Responsável pela Ratificação | YASMINE FIGUEIREDO RIBEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS | VILAUBA FIGUEIREDO BERNARDO RIBEIRO | GERENCIADOR |