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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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DISPENSA: 2025.06.02.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/06/2025
Data da divulgação do extrato: 02/06/2025
Data da ratificação: 27/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 30/06/2025
Valor estimado: R$ 62.615,04 (sessenta e dois mil, seiscentos e quinze REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA, NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA AS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, INCLUINDO A ORIENTAÇÃO QUANTO A REALIZAÇÃO DE COLETAS DE PESQUISAS DE PREÇOS, ELABORAÇÃO DE MAPAS, ANÁLISES DE PAUTAS E DEMANDAS DE INTERESSE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE - PREVIMIL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.
Fundamentação legal
Regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na hipótese do artigo 75, inciso II e demais legislações aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
02/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FABIO ALVES BELEM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MILAGRES FRANCISCO FABIO ALVES BELEM GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BRENDA VITORINO FELIX SERVICOS E EVENTOS 31.283.555/0001-11 VENCEDOR 44.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA - PREVIMIL PDF 1MB
AVISO DE DISPENSE PDF 92KB
PROPOSTA PDF 1MB
PROCESSO ADM PDF 219KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 51KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 70KB
TERMO DE JULGAMENTO PDF 173KB
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PDF 69KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 30.06.01/2025 2025 BRENDA VITORINO FELIX SERVICOS E EVENTOS 44.400,00
3.700,00		 30/06/2025
30/06/2026
VIGENTE
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