| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Ratificação | GEAN KARLO ALVES FEITOSA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL | GEAN KARLO ALVES FEITOSA | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO | 96KB | 
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO | 105KB |
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