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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2026.02.23.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/02/2026
Data da divulgação do extrato: 25/02/2026
Data da ratificação: 25/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 25/02/2026
Valor estimado: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA SANTANA - BAIRRO MISSIONÁRIAS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Justificamos a escolha do referido imóvel, visto que a municipalidade não possui prédio para atender ao mencionado funcionamento da Secretaria de Saúde, conforme consta na Declaração de Inexistência de Imóveis. É importante frisar que o imóvel objeto da locação servirá como base para o funcionamento da Secretaria de Saúde e que de acordo com o demandante o mesmo atende as finalidades precípuas da administração, visto que dispõe de espaço e localização extremamente favoráveis para o desenvolvimento das atividades finalísticas.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/02/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANA DANIELLE DE MELO TAVARES ***.663.394-** VENCEDOR 58.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 169KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 48KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 25.02.01/2026 2026 ANA DANIELLE DE MELO TAVARES 58.800,00
4.900,00
25/02/2026
25/02/2027
VIGENTE

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