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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2026.03.11.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: CHAMAMENTO PÚBLICO
Data do aviso: 12/03/2026
Data da divulgação do extrato: 13/03/2026
Data da ratificação: 12/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 12/06/2026
Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (um milhão)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, VISANDO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 71070002, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 71070002, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO DE N° 2026.02.13.1.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa FUNDACAO ANTONIA MARIA DA CONCEICAO, inscrita no CNPJ sob o nº 06.747.463/0002-89, encontra-se devidamente credenciada por meio do Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 2026.02.13.1
Justificativa do preço
A estimativa inicial contempla a realização dos procedimentos cirúrgicos, respeitando a Tabela de Procedimentos do SUS (Portaria SAES/MS nº 3.245/2025) e o limite financeiro da Emenda Parlamentar
Fundamentação legal
• Art. 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
12/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pela Informação FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO 06.747.463/0002-89 HABILITADO 1.000.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE INEXIGIBILIDADE PDF 169KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 13.03.03/2026 2026 FUNDAÇÃO ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO 1.000.000,00 13/03/2026
13/03/2027
VIGENTE

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