DATA:
16/03/2026 - 16:04 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO -
FECHADA
EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE: 2026.03.11.2/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, VISANDO AO INCREMENTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 71070002, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 71070002, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO DE N° 2026.02.13.1.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO