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INEXIGIBILIDADE: 2025.05.08.6 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/05/2025
Data da divulgação do extrato: 09/05/2025
Data da ratificação: 12/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2025
Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO MANDACARU, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO MINI POSTO DE SAÚDE DA MENCIONADA COMUNIDADE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Justificamos a escolha do referido imóvel, visto que a municipalidade não possui prédio para atender ao mencionado funcionamento do Mini Posto de Saúde do Sítio Mandacaru, conforme consta na Declaração de Inexistência de Imóveis. É importante frisar que o imóvel objeto da locação servirá como base para o funcionamento do Mini Posto de Saúde do Sítio Mandacaru e que de acordo com o demandante o mesmo atende as finalidades precípuas da administração, visto que dispõe de espaço e localização extremamente favoráveis para o desenvolvimento das atividades finalísticas.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ VICENTE DOS SANTOS ***.090.333-** VENCEDOR 3.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO 2025.05.08.6 PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 15.05.6-2025 2025 JOSÉ VICENTE DOS SANTOS 3.600,00 300,00 12/05/2025
12/05/2026
15/06/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 1º ADITIVO - PRORROGAÇÃO 2026 JOSÉ VICENTE DOS SANTOS 3.600,00 300,00 11/05/2026
11/05/2027
VIGENTE
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