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NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTO (CPAD) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E ADOTA OUTAS PROVIDÊNCAS.

Designação, Agente: Ciciliana Alves de Luna Rodrigues, Cargo: Secratária Execultiva dos Conselhos, Secretaria: Secretaria de Governo e Articulação Politica

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 24/06/2026, A FIM DE CONCESSÃ [...]

CONCESSÃO DE DIÁRIA DESTINADA A(O) SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO DIA 24/06/2026, A FIM DE CONCESSÃ [...]

CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 25/06/2026 À 26/06/20 [...]

REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E SEUS PROCEDIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. < [...]

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO CONSELHO TUTELAR E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, [...]

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REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA [...]

ESTABELECE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E PARÂMETROS PARA A CESSÃO DE USO DO PARQUE DE EVENTOS MANOEL GALEGO, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇ [...]