CONVÊNIO: 109/2026 - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Conta bancaria: 71047-1

Número do instrumento: 22001.000922/2026-97

Vigência: 31/01/2029

Data da publicação: 29/01/2026

Data da celebração: 29/01/2026

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA

Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES

Responsável: ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

CONTRAPARTIDA

R$ 0,00

TRANSFERÊNCIA

R$ 1.733.150,52

PACTUADA

R$ 1.733.150,52

Informações do objeto

Constitui objeto deste Termo de Responsabilidade a garantia de oferta de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, com prioridade para os residentes em área rural.

Justificativa

Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2026, priorizando os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno no quinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido.

Informações do andamento

DATA: 22/04/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Informações do contrato

Data	Tipo	Número	Exercício	Nome do credor	R$ Valor	Mais
01/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	01.04.02/2025	2025	DESTAK TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÕES LTDA	6.858.986,70

Informações do repasse

Data pagamento proponente	Valor proponente	Data pagamento concedente	Valor concedente
12/03/2026	0,00		288.858,00
	0,00		288.858,00
	0,00		288.858,00
	0,00		288.858,00
	0,00		288.858,00
	0,00		288.860,52

Arquivos disponíveis

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONVENIO	PDF	5MB

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