Constitui objeto deste Termo de Responsabilidade a garantia de oferta de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, com prioridade para os residentes em área rural.
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Vigencia: 31/01/2029
Valor: 1.733.150,52
REVITALIZAGAO DA CE 393 ENTRE MILAGRES E CE 293 ILUMINAGAO E CICLOVIA, NO MUNICIPIO DE MILAGRES-CE.
Concedente: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Vigencia: 19/12/2026
Valor: 3.276.844,12
Construção de 50 unidades habitacionais para população carente, reduzindo os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis.
Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Vigencia: 14/05/2029
Valor: 6.500.000,00
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2025. Município de MILAGRES.
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Vigencia: 31/01/2026
Valor: 1.650.947,07
