Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: 574172935-1
Número do instrumento: 332702024
Vigência: 14/05/2029
Data da publicação: 16/05/2025
Data da celebração: 14/05/2025
Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
Responsável: ANDRE PESSOA ROCHA
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Responsável: ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Informações do objeto
Construção de 50 unidades habitacionais para população carente, reduzindo os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis.
Justificativa
Promover melhores condições de habitação através da ampliação da oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades, buscando avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público no município de MILAGRES-CE.
DATA: 14/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 31/12/2025 | 0,00 | 631.842,31 | |
| 0,00 | 5.868.157,69 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| TERMO DE COMPROMISSO | 259KB | 
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