Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 573134936-0
Número do instrumento: 43022.004569/2025-65
Vigência: 19/12/2026
Data da publicação: 19/12/2025
Data da celebração: 19/12/2025
Concedente: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Responsável: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Responsável: ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Informações do objeto
REVITALIZAÇÃO DA CE-393 ENTRE MILAGRES E CE-293 ILUMINAÇÃO E CICLOVIA, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.
Justificativa
Milagres é um município brasileiro do estado do Ceará. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2020 estimou sua população em 27.462 habitantes. O município é cortado pela BR116 e pelas CE's 393 e 293, sendo principal rota de acesso entre o município de Juazeiro do Norte aos estados do Pernambuco e Paraíba, alem da capital Fortaleza. e tem sua economia voltada para agricultura, comércio formal e informal. Sua área territorial é de 579,097 km² e densidade demográfica de 46,69 hab/km² (IBGE, 2020). O presente projeto prevê a execução da REVITALIZAÇÃO DA CE 393 ENTRE MILAGRES E CE 293 ILUMINAÇÃO E CICLOVIA, NO MUNICIPIO DE MILAGRES-CE. A execução das obras em questão irão melhorar a infra estrutura viária, corrigindo problemas de tráfego, segurança e mobilidade além de facilitar o acesso aos serviços públicos, promovendo assim a melhoria das condições de vida da população beneficiada.
DATA: 19/12/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 4.595,61 | 50.000,00 | ||
| 92.272,15 | 1.000.000,00 | ||
| 41.526,62 | 450.000,00 | ||
| 46.122,23 | 500.000,00 | ||
| 46.122,23 | 500.000,00 | ||
| 46.205,28 | 500.000,00 |
| Titulo | Descrição |
| aprovar os procedimentos técnicos e operacionais necessarios a execugdo do objeto deste co | 1) aprovar os procedimentos técnicos e operacionais necessarios a execugdo do objeto deste Convénio; 11) transferir os recursos financeiros para execugdo deste Convénio na forma do cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, observadas a disponibilidade financeira, as normas legais pertinentes, bem como o disposto no regulamento; 1) prorrogar de oficio a vigéncia deste Convénio quando houver atraso na liberagdo dos recursos motivado pelo CONCEDENTE através de apostilamento, limitada, a prorrogagéo, ao exato periodo do atraso verificado; 1V) orientar, coordenar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução deste Convénio diretamente ou por meio de órgão proprio, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual n? 119, de 28/12/2012, e alteragdes, e na forma do regulamento; V) dar publicidade da integra deste Convénio e de seus possiveis aditivos e apostilamentos, conforme o disposto na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e alteragdes; VI) encaminhar o extrato deste Convénio e de seus possiveis aditivos, para publicagdo na imprensa oficial; VII) dar ciéncia da assinatura deste Convénio à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Ceard, na forma do disposto na Lei Complementar nº 119, de 28/12/2012, e alteragdes; VIII) designar os responsaveis pelo acompanhamento e pela fiscalizagdo deste Convénio; 1X) analisar a prestação de contas final deste Convénio, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação desta pelo CONVENENTE. |
| Executar e fiscalizar os trabalhos necessarios a consecução do objeto a que alude este Con | 1) Executar e fiscalizar os trabalhos necessarios a consecução do objeto a que alude este Convénio, observando prazos, custos, metas a serem atingidas, as etapas ou fases de execugdo, o plano de aplicagdo dos recursos financeiros, o cronograma de desembolso e a previsdo de inicio e fim da execução do objeto, previstos no Plano de Trabalho. |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO | 6MB | 
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