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Lista de licitações.

DISPENSA: 2024.04.15.2 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 16/04/2024
Data da divulgação do extrato: 15/04/2024
Data da ratificação: 15/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 16/04/2024
Valor estimado: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES – PREVIMIL, NAS ÁREAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO A ADEQUAÇÃO CONSTANTE DA LEGISLAÇÃO LOCAL À LUZ DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS, NOTAS TÉCNICAS, PORTARIAS, RESOLUÇÕES, DECRETOS, DECRETOS – LEI, MEDIDAS PROVISÓRIAS, LEIS, ORDINÁRIAS E COMPLEMENTARES, CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1998 E EMENDAS CONSTITUCIONAIS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS E PARECERES QUANTO AO PREENCHIMENTO E ADEQUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO AOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ATUANDO NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO E CONSULTIVO AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA, ENGLOBANDO AS QUESTÕES DE ORGANIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, MÉTODO, PLANEJAMENTO, FUNCIONAMENTO, AUDITORIA E ORIENTAÇÃO E MONTAGEM QUANTO AOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS, PENSÕES, AUXÍLIOS E DEMAIS BENEFÍCIOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
16/04/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS - PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pela Informação FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO FABIO ALVES BELEM
Órgãos
Código Orgão Ordenador
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MILAGRES FRANCISCO FABIO ALVES BELEM
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL e ANEXOS PDF 734KB
AVISO - APRECE PDF 94KB

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