Nomeação, Agente: Cícera Brysa da Silva Dedes, Cargo: Gerente de Pesquisa de Preço e Especificação de Materiais, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
Nomeação, Agente: Izabel Gonçalves de Oliveira Bento, Cargo: Diretor do Arquivo Público Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
Nomeação, Agente: Israel de Oliveira Santos, Cargo: Assessor de Execução Orçamentária, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Nomeação, Agente: Antonia Nivalda Souza, Cargo: Diretor de Transporte, Secretaria: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Nomeação, Agente: Francisco Aldênio Braga, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: José Dário Lacerda Leite, Cargo: Assessor Técnico, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Nomeação, Agente: Jose Genaldo Moreira Lima, Cargo: Coordenador de Trabalho, Tecnologia, Emprego e Renda, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico, Tecnologia e Trabalho
Nomeação, Agente: Sandra Pereira Albuquerque, Cargo: Gerente de Apoio Normativo e Tecnológico, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
Nomeação, Agente: José Gesoaldo dos Santos Braga, Cargo: Assessor Técnico do Secretário, Secretaria: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Nomeação, Agente: Cícero Ferreira de Figueiredo, Cargo: Coordenador de Urbanismo e Serviços Públicos, Secretaria: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Nomeação, Agente: Antônio Orlando Figueiredo da Cruz, Cargo: Diretor Administrativo do Departamento de Inspeção Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente
DISPÕE SOBRE O LIMITE DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA COBERTURA DAS DESPESAS DO RPPS COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS.
EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE COMISSÃO.
Exoneração, Agente: Francisco Grangeiro Ferreira, Cargo: Diretor (a), Secretaria: Autarquia Municipal de Agua e Esgoto de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Francisca Nara Francelino, Cargo: Gerente Adminstrativo, Secretaria: Autarquia Municipal de Agua e Esgoto de Milagres Milagres
Exoneração, Agente: Francisco Fabio Alves Belem, Cargo: Diretor Presidente, Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de Milagres
Exoneração, Agente: Francisco Wilton Furtado Alves Filho, Cargo: Diretor Administrativo-financeiro, Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de Milagres
Exoneração, Agente: Moises Moreno Rolim Filho, Cargo: Diretor de Beneficios, Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de Milagres
EMENTA: CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE INGLÊS E POLIVALENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA A LEI 1.240/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃOE AQ ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, QUE IRÁ GERIR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM.
EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ADEQUAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÁS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EC N. 103/2009
Nomeação, Agente: Pietra de Oliveira Cezário, Cargo: Psicólogo(a), Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE SE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO N° 015, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PREVIMIL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015.
