Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4030 registros

LEI MUNICIPAL: 1.649/2025 21/08/2025 NOVO

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO DEMUTRAN DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.650/2025 21/08/2025 NOVO

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO “ELETRICISTA, MONTADOR E AUXILIAR GERAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE DEZEMBRO.

Portaria: 632/2025 20/08/2025 NOVO

Exoneração, Agente: Fernando Alves de Figueiredo, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria de Saúde

Portaria: 631/2025 19/08/2025 NOVO

Exoneração, Agente: Liliana Linhares Ribeiro Brito Coutinho, Cargo: Fonoaudióloga, Secretaria: Secretaria de Saúde

DECRETO: 024/2025 19/08/2025 NOVO

DISPÕE SOBRE A HOMOLOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 629/2025 18/08/2025 NOVO

Exoneração, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Secretário Especial para Assuntos Jurídicos, Secretaria: Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Portaria: 630/2025 18/08/2025 NOVO

Vacância, Agente: Maria Socorro Vitorino dos Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas

DECRETO: 023/2025 11/08/2025

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.

Portaria: 627/2025 07/08/2025

Nomeação, Agente: Ana Carolina Félix Alves, Cargo: Diretor do Dapartamento de Tributação, Secretaria: Secretaria de Finanças

Portaria: 628/2025 07/08/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ADMINISTRATIVO - CAF DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 626/2025 06/08/2025

Exoneração, Agente: Cicero Janilson Pereira de Sousa, Cargo: Diretor do Dapartamento de Tributação, Secretaria: Secretaria de Finanças

Portaria: 625/2025 06/08/2025

Exoneração, Agente: Ana Carolina Félix Alves, Cargo: Coodenador de Inovação do Governo Digital, Secretaria: Secretaria de Educação Básica

Portaria: 623/2025 04/08/2025

Exoneração, Agente: Thiago da Silva Santos, Cargo: Gerente da Central de Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria de Saúde

Portaria: 624/2025 04/08/2025

Nomeação, Agente: Jaline Patrício Gino, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Secretaria de Controle Interno e Ouvidoria Geral

DECRETO: 022/2025 04/08/2025

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 621/2025 01/08/2025

Nomeação, Agente: Luiz dos Santos, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria da Proteção Social

Portaria: 622/2025 01/08/2025

Nomeação, Agente: Maria Cleide Vasques Fernandes, Cargo: Coordenador Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação Básica

Portaria: 620/2025 31/07/2025

Exoneração, Agente: Vinicius Domingos Rocha Sampaio Carvalho, Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal, Secretaria: Secretaria de Saúde

DECRETO: 021/2025 30/07/2025

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DE MILAGRES – CEARÁ.

Portaria: 001/2025 28/07/2025

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Portaria: 001/2025 28/07/2025

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Portaria: 002/2025 28/07/2025

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Portaria: 003/2025 28/07/2025

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Portaria: 617/2025 25/07/2025

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.

Portaria: 618/2025 25/07/2025

Exoneração, Agente: Francisca Mara de Medeiros Aria, Cargo: Gerente da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria de Saúde

Portaria: 619/2025 25/07/2025

Nomeação, Agente: Francisca Mara de Medeiros Aria, Cargo: Diretor Técnico, Secretaria: Secretaria de Saúde

Portaria: 616/2025 22/07/2025

NOMEIA A COMISSÃO DE ANÁLIZE E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO 2025, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

Portaria: 001/2025 21/07/2025

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

LEI MUNICIPAL: 1.645/2025 15/07/2025

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE MULTAS DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.646/2025 15/07/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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