DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA TABOQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designação, Agente: Ciciliana Alves de Luna Rodrigues, Cargo: Secretário Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria da Proteção Social

Nomeação, Agente: Ana Iris Alves Fernandes, Cargo: Coordenador(a) de Promoção da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria: Secretaria da Diversidade, Inclusão, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos

Nomeação, Agente: Dalet Evelyn Pereira Xavier, Cargo: Gerente de Controle e Avaliação, Secretaria: Secretaria de Educação Básica

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Orlando Aleixo Netto, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Mauro Ferreira de Sousa, Cargo: Coordenador de Educação, Prevenção Às Drogas e Capacitação em Primeiros Socorros, Secretaria: Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa Civil

Nomeação, Agente: Jose Roniedson Sousa Nunes, Cargo: Secretário(a) Executivo , Secretaria: Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa Civil

QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES – ACOM.

Vacância, Agente: Francisca Aucivania Morais Patricio, Cargo: Atendente de Serviço de Saúde, Secretaria: Secretaria de Saúde

Exoneração, Agente: Ana Isis Alves Fernandes, Cargo: Secretário Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria da Proteção Social

Cessão, Agente: Jose Westennilton David Sousa, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa Civil

CRIA E INSTITUI TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.002 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA ATRIBUIR À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA ARRECADAÇÃO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2024 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Michaell de Figueiredo Goncalves, Cargo: Médico Veterinário, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Nomeação, Agente: Mauro Ferreira de Sousa, Cargo: Coordenador de Educação, Prevenção Às Drogas e Capacitação em Primeiros Socorros, Secretaria: Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa Civil

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO DEMUTRAN DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO “ELETRICISTA, MONTADOR E AUXILIAR GERAL”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE DEZEMBRO.

Exoneração, Agente: Fernando Alves de Figueiredo, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria de Saúde

Nomeação, Agente: Monica Valeria Amorim Domingos, Cargo: Analista Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educação Básica

Exoneração, Agente: Liliana Linhares Ribeiro Brito Coutinho, Cargo: Fonoaudióloga, Secretaria: Secretaria de Saúde

DISPÕE SOBRE A HOMOLOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Secretário Especial para Assuntos Jurídicos, Secretaria: Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Vacância, Agente: Maria Socorro Vitorino dos Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.

Nomeação, Agente: Ana Carolina Félix Alves, Cargo: Diretor do Dapartamento de Tributação, Secretaria: Secretaria de Finanças

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ADMINISTRATIVO - CAF DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Cicero Janilson Pereira de Sousa, Cargo: Diretor do Dapartamento de Tributação, Secretaria: Secretaria de Finanças

Exoneração, Agente: Ana Carolina Félix Alves, Cargo: Coodenador de Inovação do Governo Digital, Secretaria: Secretaria de Educação Básica