DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Especifica a forma de instauração, autuação, registro e regular tramitação dos processos administrativos disciplinares e sindicâncias para apuração de faltas dos servidores públicos municipais de acordo com as balizas da Lei Municipal nº 1.019/2004 atinentes ao tema.
NOMEIA O GESTOR DA PARCERIA INSTITUÍDA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 003/2025-SECULTE QUE TEM POR OBJETO EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E OUTROS
APLICA A PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR MANOEL ALMIRANTE DE LACERDA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONANDO EM DESFAVOR DA EMPRESA FWFS COMÉRCIO E SERVIÇÕS LTDA.
DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL E SOCIEDADE CIVÍL, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - CMDCA, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, PARA A GESTÃO 2025/2027.
Nomeação, Agente: Cicero Adriano Santos Leonel, Cargo: Carpinteiro, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital
INSTITUI PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE.
RETIFICA O ATO DE PENSÃO Nº. 018/2024 CONCEDIDO À SRA. JACINTA CORREIA MATOS DA SILVA EM FACE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO CORREIA DA SILVA, EX SERVIDOR, CONFORME DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
RETIFICA O ATO DE PENSÃO Nº. 007/2025 CONCEDIDO AO SR. FRANCISCO MANUEL DE ARAÚJO SILVA EM FACE DO FALECIMENTO DO SR. CICERO CÉZAR DA SILVA, EX SERVIDOR, CONFORME DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
RETIFICA O ATO DE PENSÃO Nº. 002/2025 CONCEDIDO A SRA. MARIA LIEIDE DOS SANTOS CRUZ, EM FACE DO FALECIMENTO DO SR. VICENTE ALVES DA CRUZ, EX-BENEFICIÁRIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, CONFORME DETERMINAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Vacância, Agente: Ana Iria de Araujo Araruna, Cargo: Enfermeiro (a), Secretaria: Secretaria de Saúde
NOMEIA A COMISSÃO EXECUTIVA DO CAMPEONATO MILAGRENSE DE FUTSAL 2025.
Nomeação, Agente: Antonio Vicente Ferreira Neto, Cargo: Diretor do Departamento de Esporte e Recreação, Secretaria: Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida
Nomeação, Agente: Maria Zenaide Goncalves Leonel, Cargo: Gerente da Central de Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria de Saúde
NOMEIA O GESTOR DA PARCERIA INSTITUÍDA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 003/2025-SECULT QUE TEM POR OBJETO EXECUÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS E OUTROS.
Nomeação, Agente: Maria Jayne Ferreira Martins, Cargo: Gerente do Núcleo de Projetos Criativos, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Ecônomico e Empreendedorismo
Exoneração, Agente: Robercio Magalhaes de Queiros, Cargo: Diretor do Departamento de Esporte e Recreação, Secretaria: Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida
Exoneração, Agente: Maria Zenaide Goncalves Leonel, Cargo: Gerente da Assistência Farmacêutica Secundária e Alto Custo, Secretaria: Secretaria de Saúde
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Vacância, Agente: Francisca Maria dos Santos, Cargo: Auxiliar de Nutrição, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vacância, Agente: Maria Felix da Costa, Cargo: Auxiliar de Nutrição, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
Exoneração, Agente: Francisca Ivanda Alves dos Santos, Cargo: Auxiliar de Nutrição, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
Exoneração, Agente: Orlando Aleixo Netto, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria de Saúde
APROVA O REGULAMENTO, FIXA A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO MILAGRENSE DE FUTSAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O REGULAMENTO, FIXA A PREMIAÇÃO DO CONCURSO MUSA DO CAMPEONATO MILAGRENSE DE FUTSAL 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA.
Designação, Agente: Francisco Fabio dos Santos, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
