Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente
Modifica o Conselho Municipal de Saúde
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública
Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa
Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais
Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II
Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona
Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função
INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
