Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária
Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS
Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município
Estima a Receita e Fixa Despesa
Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins
Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho
Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário
Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB)
Autoriza a concessão à Companhia de Água e esgoto do ceará - CAGECE
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008
Institui o Fundo para a Criança e o Adolescente - FMCA
Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Chico Feitosa - ACCF
Institui a Coordenação de Controle Interno do Município
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mundo Infantil
Altera o QDD da lei 1057/06
Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres
Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Lei 1.056/2006- Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Milagres
Autoriza a Contratação de Empréstimo a Servidores Públicos Municipais
Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007
Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo
Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial
