Abre ao vigente orçamento da despesa crédito especial no valor total de R$ 329.840,00 (trezentos e vinte e nove mil oitocentos e quarenta reais), para os fins que indica e dá outras providências

Dispõe reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, deque trata a Lei n°3.086, de 29 de julho de 2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Assistência Social e Controle Social-CMAS/CMCS e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Milagres - CE, de Assistência Social, na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE e União dos Dirigentes de Educação do Ceará providências. UNDIME-CE e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 772/93, de 27.05.1993, cria Ajuda de Custo para Prefeito e Vice Prefeito e adota outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 772/93, DE 27.05.1993, CRIA AJUDA DE CUSTO PARA PREFEITO E VICE PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atualiza o Anexo IV – Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério – - Lei Municipal nº 1.129 de 22 de fevereiro de 2010 e atualiza o Salário Mínimo dos servidores públicos do Município de Milagres e adota outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Cria a Escola de Informática do Município de Milagres e Adota Outras Providências

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em Conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar No 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá Outrs Providências

Autoriza Contratar Parcelamento de Débitos Previdenciários com a Receita Federal do Brasil para o Fim que Indica e Adota Outras providências

Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Cláusula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para Fins que Indica e Adota outras Providências

Cria a Ouvidoria da saúde da Rede Municipal de saúde do Município de Milagres e dá Outras Providências

Dá Denominação de Vila Barreiros a Localidade Rural Conhecida por Sítio Barreiros, Neste Município e Adota Outras Providências

Define Obrigação de Pequeno Valor Atendendo aos Disposto nos Parágrafos 3o e 4o do Art 100 da Constituição Federal, Com Redação Dada pela Emenda Constitucional No 62/2009 e dá Outras Providências

Dispõe Sobre a Criação da Guarda Municipal e Institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Milagres e dá Outras Providências

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Adota Outras Providêcias

Retifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Governo do Estado do Ceará, Através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municípios Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional da Saúde de Brejo Santo, nos Termos da lei Federal No. 11.107 de 06 de Abril de 2005, Visando à Promoção de Ações de Saúde Pública Assistenciais, entre Outros Serviços Relacionados à Saúde, em Conformidade com os Princípios e Diretrizes do SUS e Adota Outras Providências

Institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no Município de Milagres, Estado do Ceará e Adota Outras Providências

Denomina de "Domingos Sampaio de Lacerda", a Avenida Localizada no Sítio Barreiros, Zona Rural deste Município e Adota Outras Providências

Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Clausula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para os Fins que Indica e Adota Outras Providências

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o fim que Indica e Adota Outras Providências

Cria Vagas e Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, para Provimento de Cargos Efetivos, Mediante Concurso Público

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências

Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação

Restrutura o Estatuto e Reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município