Dispõe Sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais Integrantes do Quadro do Magistério

Dispõe sobre o Aumento dos Valores das Representações e Gratificações de Função

Fixa Subsídios dos Secretários Municipais

Autoriza Abrir ao Vigente Orçamento Crédito Adicional

Estima a receita e Fixa a Despesa do Município

Modifica a Lei No 1023/2004

Dá Denominação de Conjunto Habitacional Antônio Pedro de Sousa o Complexo de Ruas Localizado no Distrito do Rosário

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Vigente

Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009

Dá Denominação de Raimundo Tavares da Cruz (Sr. Mundico) a Rua que Inicia na Avenida Pedro Leite da Cunha e se Estende até o Conjunto Viver Bem, Limitando-se com os Imóveis dos Senhores Antônio Leite Tavares e Severino Leite Dantas

Institui o Plano Municipal de Educação

Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004

Cria a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal Maria Bela de Lacerda

Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Milagres, Instituíndo a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Município - CTUM

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Orgão Executivo e Rodoviário do Município de Milagres, e a Firmar Convênio e delegar suas Competências a Outras Instituições

Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI

Denomina de Dourival Lins a rua que inicia na rua Antônia Maria Fernandes e se estende até à avenida Sandoval Lins

Modifica a Lei no 1024/2004

Modifica os art. 1o, 2o, 3o e 10o da Lei no 1001/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicional

Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de Lacerda

INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MILAGRES, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentes

Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente