EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL N° 1.301/2017.
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DENOMINA DE "VEREADOR JANILSON RIBEIRO GORGONHA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, PARALELA A RUA DONA JULIA LEITE DE LUNA E PERPENDICULAR AS RUAS ANTÔNIO MIGUEL DE LACERDA E FRANCISCO PIO TAVARES, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.
EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, O "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA" QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLECENTES AFASTADO DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, REALIZAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NA CARGA HORARIA EM 50% SEM PREJUÍZOS SALARIAIS , AOS SERVIDORES (AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHOS (AS) OU DEPENDENTES LEGAIS DEFICIENTES QUE NECESSITEM ATENÇÃO.
EMENTA: DISPONIBILIZA A (O) CONCELHEIRO (A) GOVERNAMENTAL A MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO ALÉM DO ÂMBITO MUNICIPAL.
EMENTA: ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL N° 1.129 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA INCISO I - "A" E A ALÍNEA "F"AO INCISO V DO ARTIGO 7° DA LEI N° 1.153/2016.
ALTERA O ART. 2° E O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 772/1993.
ALTERA O ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 772/1993
CRIA DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.293/2017 QUE CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ESTABELECE LOCAL DE RECEBIMENTO DE ISSQN DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LC 157/16.
EMENTA: DECLARA E ENTENDE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA MILAGRENSE DE DESPORTO.
EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL.
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2014
EMENTA: DENOMINA DE "JOSÉ INACIO DOS SANTOS" (JOSÉ FLOR), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PUBLICA PERPENDICULAR À RUA ANTONIO MIGUEL DE LACERDA E DONA NAZARE GOMES XAVIER, PARALELA A TRAVESSA PIO TAVARES E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Orgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, Incentivo Financeiro Anual e dá outras providências.
Denomina de "Maria dos Anjos do Espírito Santo", a Escola de Ensino Infantil e Fundamental, localizada no Sitio Serra Brava, zona rural deste, Município de Milagres/CE.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 171.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Altera o anexo único da Lei n° 1.293/2017 que cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para provimento de cargos efetivos, mediante concurso público e dá outras providências.
Denomina de "JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO", a rua sem denominação oficial, localizada no Sítio Cabeceiras abaixo da BR 116, Km 479, ao lado direito sentido Milagres Fortaleza, que inicia na Rua João Pereira da Silva (Dãozinho) e encerra nos terrenos do Senhor Gilvan Morais, paralela a Rua Pedro Leite de Jesus e aos terrenos do Senhor Gilvan Morais, neste Municipio de Milagres/CE
EMENTA: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS , MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Milagres, estado do Ceará, para o exercício de 2018.
Autoriza o Município de Milagres, Estado do Ceará, através do Poder Executivo Municipal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDS PMAT Automático, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.
