Institui o Regime de Suprimento de Fundos no Ambito da Administração Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres - ACS

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio de Parceria com a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres-ACS

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Fixa o Piso Salarial dos Profissionais so Magistério Público da Educação Básica do Município de Milagres

Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária

Estabelece a Nova Descrição Linha periférica da Zona Urbana da Cidade e Reformula a Divisão dos Bairros do Município de milagres/Ce

Autoriza, Adicional ao Orçamento de Seguridade Social, Abertura de Crédito especial

Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação

Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres

Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município

Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A

Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal

Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93

Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função

Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008

Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara

Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade

Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012

Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012