Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio de Parceria com a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres-ACS
Fixa o Piso Salarial dos Profissionais so Magistério Público da Educação Básica do Município de Milagres
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária
Estabelece a Nova Descrição Linha periférica da Zona Urbana da Cidade e Reformula a Divisão dos Bairros do Município de milagres/Ce
Autoriza, Adicional ao Orçamento de Seguridade Social, Abertura de Crédito especial
Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais
Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação
Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres
Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município
Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados
Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A
Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função
Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008
Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara
Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012
Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012
reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária
