INCLUI O "AGOSTO LILÁS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A LEI MUNICCIPAL Nº 1.417/2021, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO E REOGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES-CE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 266.181,29 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PERANTE O FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL.

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVÉL MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ JANAILSON DA SILVA SOARES, O PONTO DE APOIO A SAÚDE, AONDE FUNCINAVA A ESCOLA MANOEL CORREIA DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO TABOQUINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES, NETÉ, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE NELSON BELÉM DE FIGUEIREDO, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ FURTADO DOS SANTOS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL FURTADO DOS SANTOS, DISTRITO DE MILAGRES DO ROSÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISOÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL Nº 1.446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.012/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES.

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES.

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI 1.446DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA , RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DO CONSELHEIROS TUTELARES.

DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.

ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE NUTRICIONISTA EFETIVO DE LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS" ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO AMBIENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 13 DE JULHO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÍARIA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.