EMENTA : RESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES /CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO NA LEI N° 1.304 DE 05 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PAGAR, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOSTO DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICIPIO DE MILAGRES, ASSISTIDOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOSTO DE MILAGRES - AMAEM.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS E INSULMOS DE HIGIENE NECESSÁRIOS AO ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 PROPAGADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.338/2019.
EMENTA: AMPLIA O NÚMERO DE DE CARGOS EFETIVOS PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.308/2018 FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SÁLARIO BASE DOS AGENTES DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. NA FORMA QUE ESPECIFICA.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL.
EMENTE: DENOMINA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES- CE
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ASO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIODE MILAGRES - CE, O PRÊMIO "ATLETA DO ANO"
EMENTA: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES - CE
Denomina de Dr. Plínio Matos Cavalcante a Policlínica Municipal de Milagres.
Institui o Título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolecente" no Município de Milagres.
Dispões Sobre a Concessão de Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais
Dispõe Sobre o Protesto dos Créditos do Município e o Não Ajuizamento de Execução Fiscal
EMENTA: Atualiza o anexo IV - Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Milagres - CE.
Denomina de Domingos Sávio de Oliveira Morais, a praça pública localizada na Rua Nossa Senhora dos Milagres, bairro Francisca do Socorro, neste Município de Milagres, Estado do Ceará.
Denomina de Rua Antônio Raimundo da Silva, a via pública localizada no Distrito do Rosário, paralela às ruas Marcelino de Freitas Oliveira e Antônio Santafé, e perpendicular às Ruas Eduardo Porfírio da Costa e Avenida Manuel Furtado dos Santos, neste Município de Milagres/CE.
Concede título de cidadão Honorário do Município de Milagres, Estado do Ceará, ao Sr. VICENTE ALVES DE SOUSA, e dá outras providências.
ESTIMA A RECETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA "CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL" DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "JOSÉ ADAILSON PEREIRA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.
DENOMINA DE MANOEL VICENTE RIBEIRO - MANOEL GALEGO, O PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Peder Executivo a firmar convêncio com a Associação Comunitária de Milagres-ACOM mantedora do Hospital e Maternidade Madre Rosa Gattorno, e adota outras providências.
Institui dia 31 de maio como dia municipal do demolay em referência a data de instalação da presente sede no município de Milagres-CE.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE MILAGRES E CRIA OS DISTRITOS CAFÉ DA LINHA, FRONTEIRO E PADRE CÍCERO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES.
