Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município

Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins

Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB)

Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário

Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho

Autoriza a concessão à Companhia de Água e esgoto do ceará - CAGECE

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008

Institui o Fundo para a Criança e o Adolescente - FMCA

Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Chico Feitosa - ACCF

Institui a Coordenação de Controle Interno do Município

Altera o QDD da lei 1057/06

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mundo Infantil

Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres

Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional

Lei 1.056/2006- Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Milagres

Autoriza a Contratação de Empréstimo a Servidores Públicos Municipais

Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial

Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007

Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo

Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial

Altera os Art 1o e 2o da Lei 1034/2005 e os Artitigos 1o e 5o da Lei 1035/2005

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Dispõe sobre o Aumento dos Valores das Representações e Gratificações de Função

Dispõe Sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais Integrantes do Quadro do Magistério

Fixa Subsídios dos Secretários Municipais