Foto: Assessoria de Comunicação
Por meio do Decreto 004/2024, de 14 de março de 2024, o Prefeito Municipal de Milagres, Cícero Figueiredo, determinou ponto facultativo nas repartições municipais no dia 19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Ceará.
Para assinar o documento, o gestor considerou a necessidade de disciplinar o funcionamento da administração pública municipal na data em questão.
O decreto estabelece, porém, que o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população, especialmente os das áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública.
