Cria Vagas e Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, para Provimento de Cargos Efetivos, Mediante Concurso Público

Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o fim que Indica e Adota Outras Providências

Restrutura o Estatuto e Reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério

Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação

Fixa os Valores Constantes da Tabela II e do Anexo I do Art. 50 da Lei No 1016/03 - Código Tributário do Município

Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional

Autoriza a Anistia de Créditos Tributários

Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Esporte, Infância e Juventude -SEIJ

Dispõe Sobre Concessão de Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação dos Vice-Prefeitos

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município

Autoriza e Constitui Parâmetros para estimular a Arrecadação Municipal

Institui o Regime de Suprimento de Fundos no Ambito da Administração Municipal

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio de Parceria com a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres-ACS

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres - ACS

Fixa o Piso Salarial dos Profissionais so Magistério Público da Educação Básica do Município de Milagres

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária

Estabelece a Nova Descrição Linha periférica da Zona Urbana da Cidade e Reformula a Divisão dos Bairros do Município de milagres/Ce

Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Autoriza, Adicional ao Orçamento de Seguridade Social, Abertura de Crédito especial

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município

Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município

Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres

Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais