DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PSS 01/2018 - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Clistenes Filgueira Santos, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do Município