Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009
Institui o Plano Municipal de Educação
Dá Denominação de Raimundo Tavares da Cruz (Sr. Mundico) a Rua que Inicia na Avenida Pedro Leite da Cunha e se Estende até o Conjunto Viver Bem, Limitando-se com os Imóveis dos Senhores Antônio Leite Tavares e Severino Leite Dantas
Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004
Cria a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal Maria Bela de Lacerda
Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Milagres, Instituíndo a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Município - CTUM
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Orgão Executivo e Rodoviário do Município de Milagres, e a Firmar Convênio e delegar suas Competências a Outras Instituições
Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo
Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
Modifica a Lei no 1024/2004
Denomina de Dourival Lins a rua que inicia na rua Antônia Maria Fernandes e se estende até à avenida Sandoval Lins
Modifica os art. 1o, 2o, 3o e 10o da Lei no 1001/2002
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicional
Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de Lacerda
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MILAGRES, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentes
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002
Modifica o Conselho Municipal de Saúde
Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas
Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa
Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II
Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais
