Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados

Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A

Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal

Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93

Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função

Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal

Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara

Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade

Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012

Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012

reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios

Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária

Modifica o Artigo 5o da Lei No 970/2001

Dispõe Sobre a Nova Denominação da Escola Patinho Feio

Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS

Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal

Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social

Estima a Receita e Fixa Despesa

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município

Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins

Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB)

Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário

Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho