Nomeação, Agente: Josue Ralysson Rodrigues, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde

Nomeação, Agente: Fernando Alves de Figueiredo, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde

Nomeação, Agente: Flavia Assunção Silva, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Designação, Agente: Francisco Jailes Vasques Medeiros, Cargo: Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças

DENOMINA DE "JOÃO BATISTA ALMEIDA PINTO", CONHECIDO EM VIDA COMO "BUDA" EMPRESTANDO SEU NOME PARA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INICIA NA AVENIDA FRANCISCO MANOEL DE MORAIS , PERPENDICULAR AS RUAS : BENTO CORREIA LIMA E RAIMUNDO FURTADO DE MORAIS, FINALIZA NO CRUZAMENTO COM A RUA DONA NENA MARTINS, BAIRRO FREI DAMIÃO NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.

DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BAIXIO DE CAJAZEIRINHA E ADJACÊNCIAS - ACBCA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA O ANO DE 2019 COMO ANO MESTRE DOCA ZACARIAS PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.

DENOMINA DE "JOSÉ PERREIRA DE AZEVEDO" A ARTÉRIA PÚBLICA PERPENDICULAR AOS TERRENOS PERTENCENTE A CHESF E O MURO DA SUBESTAÇÃO, QUE INICIA NA RUA NEZINHO COSTA, SEGUINDO ATÉ A CHÁCARA DO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO FILHO, NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

EMENTA: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS - NOVO MUNDO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DA ÁREA URBANA E ÁREAS URBANIZADAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR PERMUTA DE TERRENO PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMENTA: ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA OS CARGOS DE ADVOGADO E PROCURADOR JURÍDICO PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.293/2017 QUE CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL N° 1.301/2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.