Governo Municipal de Milagres

Normativos próprios

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Portaria: 431/2019 06/05/2019Acessar Portaria: 430/2019 06/05/2019Acessar Portaria: 429/2019 06/05/2019Acessar Portaria: 428/2019 06/05/2019Acessar Portaria: 427/2019 06/05/2019Acessar Portaria: 426/2019 29/04/2019Acessar Portaria: 425/2019 29/04/2019Acessar Portaria: 424/2019 29/04/2019Acessar Portaria: 423/2019 29/04/2019Acessar Portaria: 422/2019 29/04/2019Acessar Portaria: 421/2019 29/04/2019Acessar LEI MUNICIPAL: 1346/2019 29/04/2019 · DISPÕE SOBRE O REAJUTE DO SALÁRO-BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CEAcessar LEI MUNICIPAL: 1345/2019 29/04/2019 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1344/2019 29/04/2019 · DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 420/2019 26/04/2019Acessar DECRETO: 12/2019 26/04/2019 · REGULAMENTA A LEI Nº 1.224, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 11/2019 26/04/2019 · Regulamenta dispositivo da lei municipal nº 1.235/2014.Acessar LEI MUNICIPAL: 1343/2019 24/04/2019 · AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Portaria: 419/2019 23/04/2019Acessar Portaria: 418/2019 16/04/2019 · Nomeia a comissão organizadora, julgadoraa e avaliadora do processo seletivo simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assisteência Social e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1342/2019 16/04/2019 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 1341/2019 16/04/2019 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1340/2019 16/04/2019 · CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA), LOCALIZADA NA RUA JOVINIANO LINS, S/N MISSIONÁRIAS (ANEXO DA ESCOLA MARIA LÚCIA BELÉM)Acessar DECRETO: 10/2019 16/04/2019 · Autoriza e institui realização de Processo Saletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.Acessar Portaria: 417/2019 10/04/2019Acessar Portaria: 416/2019 10/04/2019Acessar Portaria: 415/2019 10/04/2019Acessar Portaria: 414/2019 10/04/2019Acessar Portaria: 413/2019 10/04/2019Acessar Portaria: 412/2019 10/04/2019Acessar

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