Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4893 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 15:47:47
Portaria: 044/2019 30/01/2019Acessar Portaria: 043/2019 30/01/2019Acessar Portaria: 041/2019 24/01/2019Acessar Portaria: 040/2019 24/01/2019Acessar Portaria: 039/2019 24/01/2019Acessar DECRETO: 003/2019 21/01/2019 · INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA.Acessar DECRETO: 002/2019 21/01/2019 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PSS 01/2018 - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 001/2019 17/01/2019 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1330/2019 16/01/2019 · INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 038/2019 16/01/2019Acessar Portaria: 037/2019 16/01/2019Acessar Portaria: 035/2019 16/01/2019Acessar Portaria: 034/2019 16/01/2019Acessar Portaria: 033/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 032/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 031/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 030/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 029/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 028/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 027/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 026/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 025/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 024/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 023/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 022/2019 14/01/2019 · Nomeação, Agente: Flavia Assunção Silva, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 021/2019 14/01/2019 · Nomeação, Agente: Fernando Alves de Figueiredo, Cargo: Assessor, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 020/2019 14/01/2019 · Nomeação, Agente: Josue Ralysson Rodrigues, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 019/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 018/2019 14/01/2019Acessar Portaria: 017/2019 14/01/2019Acessar

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