Governo Municipal de Milagres

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4894 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:52:10

Portaria: 024/2022 13/01/2022 · Exoneração, Agente: Francisco Wilton Furtado Alves Filho, Cargo: Diretor Administrativo-financeiro, Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de MilagresAcessar Portaria: 023/2022 13/01/2022 · Exoneração, Agente: Francisco Fabio Alves Belem, Cargo: Diretor Presidente, Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de MilagresAcessar Portaria: 022/2022 13/01/2022 · Exoneração, Agente: Francisca Nara Francelino, Cargo: Gerente Adminstrativo, Secretaria: Autarquia Municipal de Agua e Esgoto de Milagres MilagresAcessar Portaria: 021/2022 13/01/2022 · Exoneração, Agente: Francisco Grangeiro Ferreira, Cargo: Diretor (a), Secretaria: Autarquia Municipal de Agua e Esgoto de Milagres MilagresAcessar Portaria: 020/2022 13/01/2022 · EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE COMISSÃO.Acessar LEI MUNICIPAL: 001/2022 13/01/2022 · EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ADEQUAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÁS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EC N. 103/2009Acessar Portaria: 001/2022 13/01/2022 · DISPÕE SOBRE O LIMITE DA TAXA ADMINISTRATIVA PARA COBERTURA DAS DESPESAS DO RPPS COM UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1444/2022 12/01/2022 · EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE SE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1443/2022 12/01/2022 · EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1442/2022 12/01/2022 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 019/2022 12/01/2022 · Nomeação, Agente: Pietra de Oliveira Cezário, Cargo: Psicólogo(a), Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar DECRETO: 002/2022 12/01/2022 · REVOGA O DECRETO N° 015, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PREVIMIL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015.Acessar Portaria: 018/2022 11/01/2022 · Nomeação, Agente: Sergildo da Silva Ponciano, Cargo: Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 017/2022 11/01/2022 · Nomeação, Agente: Thisianne Félix Alves, Cargo: Diretor Nível 3 para o Centro de Especialidades Odonológicas - Ceo, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 016/2022 11/01/2022 · Nomeação, Agente: Zaíra de Macêdo Carneiro Maia, Cargo: Psicólogo(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e FinançasAcessar Portaria: 015/2022 10/01/2022 · Nomeação, Agente: Maria Idelite Simplício de Lima, Cargo: Diretor Nível 3 do Centro de Assistência Farmacêutica , Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar DECRETO: 001/2022 06/01/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Portaria: 014/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Cicera Maria dos Santos, Cargo: Coordenador da Divisão de Beneficíos Eventuais, Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência SocialAcessar Portaria: 013/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Joice Morais dos Santos, Cargo: Diretor Nível 3 da Atenção Secundária , Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 012/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Sebastiana Bezerra Verônica, Cargo: Coordenador do Núcleo de Recursos Humanos, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 011/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Raul Ferreira de Albuquerque, Cargo: Coordenador da Central de Abastecimento Farmaceutico, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 010/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Francisco Jeferson da Silva Dantas, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 009/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Anna Theresa Andrade Braga, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 008/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Francisco da Silva, Cargo: Coordenador do Núcleo de Controle de Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 007/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Maria Jaquiele Furtado Gabriel, Cargo: Diretor Nível 3 da Divisão de Vigilância À Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 006/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Thiago Bezerra, Cargo: Coordenador de Assistência Farmacêutica Secundária, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 005/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Francisca Izabel da Silva Grangeiro, Cargo: Coordenador de Assistência Farmaceutica Básica, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 004/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Rita de Cassia Filgueira Cabral, Cargo: Coordenador do Programa de Saúde Bucal, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 003/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Antonia Nivalda Souza, Cargo: Coordenador do Núcleo de Controle Financeiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e PlanejamentoAcessar Portaria: 002/2022 03/01/2022 · Nomeação, Agente: Aurya Rayane Fernandes de Oliveira, Cargo: Diretor Nível 3 da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar

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